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Foto: António Garcia Pereira

O QUE FOI O V JUTRA: EXTRAORDINÁRIO EVENTO
O V JUTRA realizado em Brasília dias 3 e 4 de abril atingiu todos os seus objetivos e perspectivas.

O certame Luso-Brasileiro foi, como esperado, um renovado sucesso extraordinário, com a participação de juristas do trabalho do Brasil e Portugal.

A JUTRA – Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho – é entidade bi-nacional que engloba entre seus associados, advogados, magistrados do trabalho, procuradores do trabalho e professores, ampliando-se o leque de sua representação, buscando-se os avanços e contra o retrocesso social.

Em apenas cinco anos de sua fundação, a JUTRA tornou-se ferramenta importantíssima dos debates de idéias e propostas relativas ao mundo do trabalho numa sociedade plural, globalizada, onde se contemple o homem-cidadão como célula-mater de todo desenvolvimento, econômico, cultural, artístico, cuja ordem econômica seja fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, assegurando-se a todos existência digna, na perspectiva de um capitalismo solidário, buscando-se caminhos à concretização dos ditames da justiça social.

Dentre os palestrantes que participaram do V JUTRA, merece destaque a excepcional participação do Mestre e Jurista Lusitano, Dr. António Garcia Pereira, reputado advogado e ativista político em Portugal e que já concorreu inclusive como candidato das oposições à Presidência da República, além de atuar na defesa dos direitos civis, políticos, humanos e laborais na terra irmã-lusitana.

Leia a íntegra da excepcional intervenção no V Jutra do Dr. António Garcia pereira que nos foi encaminhada e inserida na página web da JUTRA (www.jutra.org) por Luiz Salvador, Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Vice-Presidente da ALAL (www.alal.la), Diretor da Jutra, assessor jurídico da AEPETRO e da ATIVA, membro integrante do corpo técnico do Diap e Secretário Geral da CNDS do Conselho Federal da OAB, e-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br

Começo por agradecer o honroso convite para vir intervir neste V Encontro da JUTRA de Direito do Trabalho.

Saúdo todos os membros da Mesa, na pessoa do seu Presidente, bem como saúdo todos os cultores do Direito do Trabalho (Juízes, Magistrados do Ministério Público e Advogados) aqui presentes, bem como a OAB pelo seu importante papel na defesa da cidadania.

E faço aqui também uma sentida homenagem aos Advogados brasileiros assassinados, como sucedeu com os Colegas de Pernambuco, por ousarem tomar a defesa dos mais fracos.
O tema que me foi atribuído é o da Globalização da Protecção Laboral, tema esse que julgo que impõe que se proceda a uma reflexão um pouco mais profunda do que aquela que à primeira vista seríamos tentados a fazer.

Desde logo, importará salientar que aquilo que vulgarmente designamos de “globalização” nem é um fenómeno absolutamente novo, nem é eterno, nem é inelutável.

Corresponde à fase da implementação absoluta do grande capital financeiro, ou seja, da fusão do capital bancário com o capital industrial e do combate, a nível mundial, pelo controle das fontes de riqueza e dos mercados, isto é, corresponde à fase imperialista do capitalismo.
Só que assumindo algumas características próprias e muito específicas relacionadas, sobretudo, com as Novas Tecnologias da Comunicação e Informação (NTCI’s) e com as inúmeras potencialidades que elas vieram efectivamente criar. Destas, permitimo-nos destacar:

- O autêntico estilhaçamento das noções tradicionais do tempo e do espaço:

- As organizações empresariais passam a poder ser uma “cadeia” ou uma “constelação”, a qual pode operar, em todo o Mundo, 24 horas por dia;

- Os negócios das bolsas de valores (como Nova Yorque, Bancoque, Londres, S. Paulo, Tóquio) operam incessantemente em todo o Mundo e é por isso que os dias de 24 horas já não chegam para responder a todas as solicitações e exigências desta operação incessante;

- A classe dos titulares dos meios de produção, que criou historicamente a noção de “nação” (mais ampla e mais livre do que o reduzido espaço económico do feudo), está agora a destruir essa mesma noção e a substitui-la por uma outra bem mais vasta, a planetária, determinando uma crescente interdependência económica, financeira e monetária das nações, criando espaços e processos que cada vez mais se eximem com facilidade às formas tradicionais de regulação social, em particular à regulação nacional.

Daqui decorrem, por seu turno, diversos outros fenómenos, em que há igualmente que atentar:

a)Organizações empresariais funcionando, como já referido, em forma de “cadeia” ou “constelação” e recorrendo cada vez mais à exteriorização dos sectores ou unidades directamente produtivas (seja através do “out-sourcing” internacional, seja através da “terciarização”, aparentemente a grande “descoberta” patronal do final do Século XX/início do Século XXI).

b)Extrema concentração da produção num reduzido número de grandes gigantes mundiais (a soma da facturação das 10 maiores multinacionais equivale à soma dos PIB’s dos diversos países da América do Sul !) que tudo controlam e tudo decidem sendo que, por via de tal extensa concentração, as relações sociais do Mundo são moldadas pela exigência dos interesses das grandes corporações multinacionais.

c)Crescente “concentração no topo e fragmentação na base” da produção a nível mundial, com a consequente “dualização do mercado de trabalho” (isto é, com um mercado de trabalho “central” onde se concentram os trabalhadores mais qualificados dos países mais fortes e riscos, normalmente com remunerações e níveis de direitos e regalias sociais mais elevados, e um mercado de trabalho “periférico” onde os salários e os patamares de protecção social são ou bem mais baixos (na chamada “zona cinzenta”, composta designadamente pelos trabalhadores mais precários daqueles mesmos países) ou mesmo totalmente inexistentes (na área do denominado “travail au noir”, onde se incluem não apenas os países da desregulação social e laboral mas também a chamada “economia informal” ou “atípica”, o trabalho infantil, o da imigração ilegal, etc.), sendo que igualmente se verifica, como bem o demonstram os sucessivos Relatórios sobre o Desenvolvimento Humano da ONU, o agravar crescente entre os mais ricos e os mais pobres do Mundo.

Ora, a tudo isto corresponde uma forma de organização, estruturação, regulação e reprodução das relações sociais imposta, a nível “globalizado”, pelo Grande Capital Financeiro e que Boaventura Sousa Santos certeiramente chama de “fascismo”, nas suas diversas vertentes:

- Fascismo legal – assente no ideário neo-liberal e conduzindo à desregulamentação e à deslegalização de tudo o que respeita a direitos sociais e humanos, e aliás de forma aparentemente paradoxal (visto que entretanto se reforça a intervenção legislativa do Estado nas áreas directamente ligadas à manutenção impositiva e mesmo autoritária da disciplina social própria do imperialismo – como é o caso típico do Direito Penal).

- Fascismo contratual – Assente essencialmente na hipócrita proclamação, como valores supremos de regulação social, da “autonomia da vontade das partes” e da liberdade individual, e na consequente e sistemática possibilitação, assim tornada “legal”, do esmagamento do contraente mais fraco pelo contraente mais forte.

- Fascismo económico-financeiro – Impondo um sistema em que, de cada 100 dólares que a cada momento circulam no mundo, apenas 2 respeitam à actividade produtiva e 98 são de especulação financeira, e que se caracteriza por:

- Combate feroz pelo controle de matérias-primas e mercados do mundo, pela autêntica ditadura das agências de “rating” que, com a sua classificação dos destinos do investimento, promove como “paraísos” desse destino precisamente os países em que os direitos sociais e humanos, maxime os direitos dos Trabalhadores, são pura e simplesmente chacinados.

- Imposição aos países mais fracos das “receitas”, v.g. as proclamadas e defendidas pelo FMI, que as grandes potências do Mundo não aceitam para si – redução do défice a todo o transe, com compressão das despesas do Estado, em particular as relativas às necessidades sociais mais básicas das populações, como a Saúde, a Educação e a Justiça, e o contínuo aumento da carga fiscal e do “aperto do cinto” sobre quem trabalha; paralisação crescente do investimento público nos sectores sociais mais importantes, privatizados e transformados em apetecíveis áreas de negócio para o capital privado. E é assim também que a globalização, ou seja, a época do aparente apogeu do grande capital financeiro internacional, se caracteriza precisamente por os espaços de judicialização da cidadania e os próprios direitos sociais mais elementares serem cada vez mais reduzidos, descentralizados, depreciados e, na parte em que se revelem lucrativos, entregues à iniciativa privada e, na restante, denegados na prática aos cidadãos.

- Simultaneamente, o aumento, como nunca antes, do fosso entre os que tudo fazem e nada têm e os que tudo têm e nada fazem, o que bem demonstra como os grandes progressos científicos e tecnológicos alcançados pela Humanidade nos últimos 30/40 anos não foram afinal colocados ao serviço do conjunto daquela, mas antes apropriados por uma escassíssima minoria, e em seu proveito exclusivo.

- Fascismo ideológico e social – A época da chamada globalização caracteriza-se também pela permanente, sistemática, eficiente e avassaladora produção “missa hipnótica” com que somos bombardeados todos os dias designadamente pelos grandes órgãos de Comunicação de massas, como as televisões, e que visa, por um lado, entorpecer a capacidade de reacção dos cidadãos e, por outro, “normalizar”, justificar e assim assegurar a reprodução das relações de trabalho capitalista.

O ideário neo-liberal é deste modo apresentado como a única opção possível, legitimando assim a visão do mundo coerente com o novo cenário económico, e regulando em conformidade as relações sociais de uma forma que seja aceite como tão “normal” e “natural” quanto indiscutível e inaceitável…

Daqui decorre igualmente uma “cartografia social e urbana” marcada pelo contraste e pela ambivalência entre:

- zonas ditas “civilizadas”, constituídas em particular pelos condomínios privados e áreas ou bairros ricos das grandes metrópoles;

- zonas ditas “selvagens” (tais como bairros ditos “problemáticos” ou favelas).

O Direito e a Justiça, reproduzindo e amplificando essa mesma ambivalência, revelam-se, então e de forma geral, fortes para com os fracos e fracos para com os fortes. E o mesmo polícia que ajuda o menino louro e de olhos azuis do bairro elegante a atravessar a passadeira a caminho do colégio privado é o mesmo que, com violência e sem olhar a meios, arromba a porta das casas dos bairros sociais, com as televisões a filmar em directo e com o completo aniquilamento dos direitos, liberdades e garantias mais básicos (do direito à presunção de inocência ao direito à imagem)

Daqui decorre igualmente, e em linha recta, uma verdadeira “hierarquia urbana” de influência e de controle, em cujo topo estão as grandes capitais mundiais, fortemente interligadas pelo poder financeiro, e que constituem um centro mundial de controle da produção e da expansão dos mercados (como sucede por exemplo com Tóquio, Nova Yorque, Londres, Paris, Rondstadt, Bancoque, Singapura, Hong-Kong ou S. Paulo).

Esta “cidade global” é o reflexo, em toda a sua plenitude, das estruturas próprias da era da globalização e nela os shopings-centers, por exemplo, servem também para transmitir ao homem a (utilíssima para o capitalismo e para o imperialismo) ideia de que tudo é mercadoria, e de que tudo tem afinal um preço…

As únicas coisas alegadamente importantes acontecem nesses grandes centros, e a lógica que se pretende impôr como dominante é a de que aquilo que não passa na TV não existe no mundo e de que este é apenas o mercado e o que nele se mercadeja.

Como já se referiu, nessas grandes cidades as contradições do Modo da Produção Capitalista são expostas de forma particularmente evidente – a pobreza extrema das periferias mora assim exactamente ao lado da riqueza da classe capitalista.

Cria-se uma massa imensa de proletários/consumidores que, por não poderem participar no processo decisório dos seus mundos, tendem a ter, melhor, são levados e manipulados a ter uma percepção diversa e difusa do fenómeno político, o qual, como refere Ramonet, eles são levados a não dominar nem compreender.

Assim é que, nas “democracias” actuais, cada vez mais cidadãos se sentem engolidos, lambuzados por uma espécie de “doutrina viscosa” que envolve e embala toda a rebeldia, procurando anulá-la, desorganizá-la e sufocá-la. Esta doutrina é a do “pensamento único”, só ele autorizado, e simultaneamente difundido e controlado, por uma subtil, quase invisível mas tremendamente eficaz, omnipotente e omnipresente política de opinião.

Nessas grandes cidades, o indivíduo já quase não percebe o sentido da cidadania, já praticamente não participa na vida política do seu meio, onde ele próprio se perdeu. Dentro de uma lógica e de uma esmagadora “rotina de trabalho”, o proletário/consumidor é levado a sentir-se cada vez mais impotente perante um mundo em que cada vez menos há relações inter-subjectivas e onde essas grandes urbes se despersonalizam exactamente porque o mercado se despersonaliza, e o sentido do poder é apresentado como surgindo apenas da possibilidade de estar livre, mas livre apenas e só para consumir.

Com refere FROMM, “se sou o que tenho e se o que tenho se perde, então quem sou eu ? Ninguém senão um derrotado (…). Porque posso perder o que tenho, necessariamente estou sempre contrariado com a ideia de que perderei o pouco que ainda tenho. Torno-me então defensivo, duro, desconfiado, solitário, permanentemente movido pela necessidade de ter sempre mais, a fim de estar mais protegido”.

Do ponto de vista das relações de trabalho, a fase actual do imperialismo financeiro caracteriza-se essencialmente por:

1º Flexibilização – flexibilidade a todo o transe e a toda a força dos processos de trabalho, dos mercados, do trabalho, dos produtos e dos padrões de consumo – com o surgimento de sectores de produção inteiramente novos, com diminuição ou até encerramento dos meios industriais tradicionais caracterizados por elevada concentração operária, a redução da dimensão das empresas, o carácter temporário dos empregos, a maior mobilidade dos trabalhadores, e com o daí consequente maior poder dos empregadores e crescimento de factores objectivamente enfraquecedores da acção Sindical.

2º Mundialização da oferta do trabalho – o surgimento dos grandes “blocos” vem criando, e vai criar ainda mais, um mercado de mão-de-obra global, onde ela poderá ser facilmente transferida de país para país, de região para região, num nomadismo forçado imposto a grandes contingentes populacionais transnacionais.

3º Desemprego estrutural – decorrente não apenas de desestruturação do campesinato e da mão-de-obra pouco qualificada, mas também da própria proletarização da mão-de-obra bem qualificada.

Para alegria da classe burguesa já houve, e haverá ainda mais, um grande aumento dos exércitos de reservas oriundos da desestruturação do campesinato, mas haverá também um crescimento dentro dos Blocos Regionais (UE e Nacional) de massas trabalhadoras disponíveis e nómadas, com rotatividade ampliada nos seus estabelecimentos e muito mais bem preparada do que o mesmo campesinato.

E o contínuo avanço tecnológico vem sendo apresentado como tornando o próprio saber técnico como que “descartável” em virtude das suas constantes inovações.

A possibilidade da existência ou não de emprego no dia ou mês que vem em cada País é assim cada vez mais determinada pelo grande capital especulativo nas bolsas de valores, na classificação dos diversos países pelas agências de “rating”, na estabilidade da moeda filipina ou coreana nas bolsas da Ásia, tudo causas longínquas, determinadas pelas necessidades do fetichismo capitalista e relacionadas com a auto-reprodução da riqueza por ela própria. Que precisamente se pretende e impõe que o homem comum não conheça, não discuta e não entenda!

Por outro lado, o mundo capitalista globalizado imprime, em todos os pontos das relações económicas e sociais, a ideologia e os valores que mais convêm aos seus interesses. E assim todos os vínculos sociais e todos os princípios mais básicos são substituídos na medida em que tais interesses, e a nova concepção “técnica” conforme a esses interesses, o exijam.

Estamos então num mundo que o grande capital financeiro pretende que seja caracterizado por uma “nova mitologia do trabalho”, no qual a empresa se transforma em definitivo num instrumento de exclusão) e que se caracteriza:

a)Pela capacidade de produção, pela velocidade dos processos e pela superficialidade dos conceitos – tidos e apresentados como os instrumentos de apreciação dominante de tudo e de todos !

b)Pela natureza “descartável” também de tudo e de todos (em que cada produto deve ser incessantemente “reciclado” atendendo ao contexto da moda, sob pena de se implacavelmente retirado da montra, procurando impôr-se a mesma ideologia e a mesma lógica para o trabalho humano).

c)Pelas pretensas “inelutabilidade” e “eternidade” destes mesmos fenómenos:

d)Pela afirmação da pretensa desnecessidade das ideologias e dos princípios, e pela negação dos princípios e valores básicos (como a solidariedade, a entreajuda, a honradez), sempre em nome do “pragmatismo”, da “eficácia”, da “competitividade” e do deus Mulloch do “mercado”.

e)Pelo elogio do individualismo extremo, com desprezo pela organização e pelo colectivismo, com desprezo pelos Sindicatos, tentando apresentá-los como apenas servindo para a “defesa dos interesses sócio-profissionais”, dentro duma versão recauchutada da velha concepção corporativista, típica e própria do Estatuto Nacional de Trabalho de Portugal, aprovado em plena Ditadura pelo Dec. Lei 23.068, de 23 de Setembro de 1933 (que precisamente negava o conflito de interesses nas relações de trabalho e proclamava que Trabalho e Capital tinham interesses e objectivos comuns) e dentro da lógica de que todos os meios são legítimos para atingir fins – é o “vale tudo” ! – e, mais, numa prática de autêntico “darwinismo social” de desprezo pelos fracos, pelos doentes, pelos idosos, pelos vulneráveis, pelos deficientes, com a consequente “justificação” da sua exclusão e da manipulação.

f)Pela gestão “científica” da incerteza, da angústia e do medo – o medo de perder o emprego, o medo de perder a casa, o medo de não poder educar os filhos, o medo do estrangeiro, o medo do estranho, do deficiente, do divergente…

Noutros tempos, tinha-se medo da natureza. Hoje, procura impôr-se, de forma que, como é óbvio, não é ideologicamente neutra, que se tenha medo da Sociedade, do próximo, do futuro, como forma de manietamento da consciência colectiva e do amordaçamento da razão crítica de cada um.

A vulnerabilidade das massas, a generalização da incerteza e da insegurança, a desestabilização mesmo dos aparentemente estáveis são assim instrumentos fundamentais de controle social por parte do grande Capital.

E é por isso que a precariedade é então apresentada como um destino comum, interiorizado por todos, e deixa de ser uma característica marginal para passar mesmo a constituir, como refere Robert Castel, a “nova questão social” .

É preciso não esquecer que, quando o capitalismo se instalou, na sua fase inicial (concorrencial), foi a luta dos trabalhadores que conseguiu impôr o reconhecimento de alguns direitos.

Hoje o fundamento do grande capital financeiro é a sua expansão sem limites para todos os pontos do globo. E por isso mesmo a classe trabalhadora deve agora preparar-se para uma nova e heróica época de lutas pelos novos direitos sociais, porque este novo momento histórico haverá de alterar as suas conquistas sociais e os próprios Direitos que as regem, maxime o Direito do Trabalho.

É por isso absolutamente vital tratar antes de mais de buscar e de encontrar as respostas adequadas a todo um conjunto de questões com que os trabalhadores e as suas organizações estão hoje permanentemente confrontados:

1)Como actuar numa sociedade onde a globalização da mão-de-obra e do mercado de emprego provoca uma alta rotatividade dessa mão-de-obra nos vários empregos e nas várias regiões ?

2)Como actuar nas sociedades onde o emprego industrial perde terreno para os serviços com automação e cibernética ?

3)Como devem os trabalhadores e as suas organizações actuar numa sociedade altamente terciarizada e flexibilizada, em que o capital atingiu proporções universais e em que a expansão das empresas e das capacidades multinacionais contribui para o declínio do Estado-nação ?

4)Como actuar numa sociedade em que a “Revolução Tecnológica” nos meios de comunicação amplia de forma excepcional a capacidade de acumulação e de transmissão de dados e informação.

A globalização da protecção laboral tem assim, e antes de mais, de passar precisamente pela desconstrução do discurso da ideologia neo-liberal e da lógica do “pensamento único” e pela destruição da nova ordem mundial que com base nela se pretende instituir e impôr como eterna e inelutável.

Impõe-se assim demonstrar as falsidades das teses neo-liberais, designadamente quando afirmam:

a)A proclamação de que o Direito do Trabalho é que é o responsável da crise (como defendeu o “Círculo de Cronemberg” com o seu célebre grito de “Mais mercado no Direito do Trabalho!”);

b)A teoria de que a flexibilização de direitos é que trará mais produtividade às economias (com sempre têm sustentado as teorias do “Direito do Trabalho da crise” ou “na crise”, “flexibilização”, “flexigurança”, “adaptabilidade” do emprego).

É que, desde logo, a desregulamentação dos mercados de trabalho não mostra criar mais emprego nem mais produtividade, antes fortalece largamente o crescimento do desemprego e do sub-emprego, e o drástico agravamento da pobreza e da exclusão social. Com a Globalização, e a resregulação a ela associada, “a mão-de-obra está desagregada no seu desempenho, fragmentada na sua organização, diversificada na sua existência, dividida na sua acção colectiva” (Castel).

O combate pela globalização da protecção laboral tem, pois, de passar pela universalização e globalização da organização e luta dos trabalhadores !

É que não é hoje possível travar com consequência qualquer luta contra uma prática ou uma política levada a cabo por uma grande corporação transnacional se os trabalhadores não estiverem unidos e organizados transnacionalmente – a criação de novas formas de organização e actuação sindical multinacional é assim uma necessidade premente!

Por outro lado, o combate pela consagração e imposição dos direitos e garantias sociais mínimos nos países que constituem os “paraísos da desregulação” e o apoio internacionalista às lutas dos trabalhadores desses “paraísos” precisamente por tal consagração é a única forma de acabar com o actual jogo de pressão e chantagem permanentes sobre os trabalhadores dos países com patamares de direitos mais elevados.

Impõe-se deste modo opôr a máxima resistência à política de abaixamento à autrance dos custos salariais como única forma de pretensamente garantir a produtividade, a manutenção do emprego e o nível do emprego – essa lógica da “espiral a caminho do fundo” conduz é, em última instância, à aceitabilidade e legalização das diversas formas de escravatura.

Há que precisamente defender e procurar impôr que se a actual crise financeira decorre da própria lógica do funcionamento do sistema capitalista e se este, em particular na última década, se caracterizou por uma gigantesca e astronómica acumulação, por uma ínfima minoria, de enormes lucros, obtidos à custa precisamente deste jogo de brutal exploração de mão-de-obra que se pretende seja dócil e barata, então o que é correcto e é justo é que o combate à mesma crise se faça, não pelo agravamento dessas mesmas condições, mas antes pela deslocação de parte significativa dos referidos fluxos e ganhos financeiros para os trabalhadores – deste modo, a elevação dos salários e o abaixamento do número de horas de trabalho (mais do que possibilitado pelas novas tecnologias) devem assim constituir, contra toda a ideologia dominante, os primeiros pontos do caderno reivindicativo operário transnacional !

A luta pela contratação colectiva de natureza transnacional e pela regulamentação internacional, designadamente ao nível das convenções da OIT e dos Tratados Internacionais, que estabeleçam direitos laborais e condições sociais mínimas é seguramente outro desses pontos reivindicativos mais importantes.

E a resistência a uma lógica de transformação do Direito que se baseia em que, se a velocidade e a capacidade de produção ao minuto são valores máximos num mundo em que as relações intersubjectivas se tornam cada vez mais efémeras em virtude da quantidade de problemas a serem resolvidos ao segundo, o mesmo Direito e os juristas teriam então de aceitar submissa e passivamente serem transformados em mero instrumento de actuação, que deve ser instrumentalizado, agilizado e simplificado, a fim de satisfazer essa imperiosa necessidade de rotação do capital e da obtenção do máximo lucro, constitui outra prioridade, em particular por parte dos mesmos juristas, adoptando aquilo que Miguel Pressburger apelidou de “positivismo de combate” (em que se defende e se combate por que as conquistas sociais alcançadas tenham efectiva concretização, ou seja, tenham vida real e não meramente formal).

Os trabalhadores e as suas organizações, com os Sindicatos à cabeça, devem assim adoptar uma estratégia ofensiva, sabendo ultrapassar as dificuldades decorrentes das novas formas de organização da produção, da terciarização, da precarização das relações laborais, utilizando plenamente em proveito da sua acção e intervenção as NTCI’s, sabendo dirigir-se e trazer para o seu seio massas de trabalhadores hoje fora da acção sindical, tais como os desempregados e os precários.

Ou seja, numa altura em que o sistema capitalista apresenta uma grave crise estrutural mundial e em que todo o seu aparelho propagandístico e ideológico procura convencer os trabalhadores a “terem calma”, a “serem “realistas”, a aceitarem serem ainda mais encostados à parede, não há mais que adoptar uma táctica e uma estratégica defensivas, mas antes é chegado o momento de reforçar fileiras, globalizar as lutas, mundializar as formas de organização e de intervenção laborais e sindicais!

Em suma, esta é, mais do que nunca, a altura para, do ponto de vista da globalização da protecção dos direitos, praticar uma velha máxima que marcou o movimento estudantil dos anos 70 em Portugal, de que me orgulho de ter feito parte: “ousar lutar, ousar vencer!”.

É certo que haverá quem venha, como sempre, pregar que isso é impossível. Mas não apenas acho que é por esse caminho que deveremos ir, como considero que, se pretendemos verdadeiramente construir um mundo mais justo e mais fraterno, esse é mesmo o único caminho por onde poderemos ir!

Como refere Fernando Pessoa:

“Porque eu desejo impossivelmente o possível.
Porque quero tudo, ou um pouco mais, se puder ser.
Ou até se não puder ser”

Mas não haverá dificuldades ? Concerteza que sim !
Nenhuma classe social ao longo da História aceitou pacificamente ser apeada do Poder. E seguramente que o grande capital financeiro lançará pedras no caminho de todos quanto querem combater por essa Sociedade mais justa e mais fraterna. Mas, tal como também escreveu o mesmo Fernando Pessoa, deveremos pensar e agir assim:

“Pedras no caminho ?
Guardo todas.
Com elas, um dia,
Construirei um castelo !”

Brasília, 3 de Abril de 2009

(*) António Garcia Pereira é Advogado, Professor Universitário, Licenciado em Direito e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Lisboa, email: a.garciapereira@netcabo.pt