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1-A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou no dia 1º de abril a criação do Índice Nacional de Responsabilidade Social (INRS). Pela proposta, o INRS deverá ser elaborado pelo governo federal a partir de dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), envolvendo indicadores capazes de avaliar a evolução de resultados obtidos nas áreas de saúde, educação, distribuição de renda, organização das finanças públicas e desenvolvimento urbano nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios.
2-Quando não for atingido nível satisfatório nas áreas analisadas, o Estado ou município será incluído em cadastro específico e receberá atenção prioritária na elaboração de políticas públicas a cargo do governo federal. Além disso, de acordo com a proposta, haverá apuração de responsabilidades no campo administrativo, cível e penal pelas deficiências encontradas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), ao projeto de lei nº 64/07, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e deve ser aprovado definitivamente sem problemas.
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